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“Privatização é um processo do Estado brasileiro”, diz ministro Marcelo Sampaio

*Fonte: Dimmi Amora para o portal iNFRA - 13/06/2022


O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que o país vai colher nos próximos quatro anos os frutos do que foi plantado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Infraestrutura. Mas, independentemente do resultado das urnas, Sampaio não acredita que o processo vai ser interrompido em 2023.


“O processo de privatização, transferência de ativos para o setor privado, é um processo do Estado brasileiro”, disse Sampaio, lembrando que a população se acostumou a serviços melhores do setor privado e vai seguir exigindo que o processo continue. Nesta entrevista exclusiva à Agência iNFRA, o ministro, que assumiu no fim de março após ficar três anos e meio como secretário-executivo da pasta, diz que ainda crê lançar o edital para desestatizar o porto de Santos neste ano.




E também na entrada de novas companhias aéreas no Brasil em breve. Já a renovação antecipada da concessão da ferrovia FCA ele anunciou que vai passar por nova audiência pública.


Ciente da necessidade de aumentar o gasto público no setor de infraestrutura, Sampaio afirmou que trabalha com o Ministério da Economia não apenas para aumentar o orçamento anual da pasta já em 2023 como também em soluções mais estruturantes para o próximo mandato do presidente Bolsonaro.


“Infraestrutura é o pilar do desenvolvimento, do aumento da geração de empregos, dos ganhos de eficiência para o agronegócio e o setor industrial”, disse o ministro na entrevista, cujos principais trechos seguem.


Agência iNFRA – Como está vendo os entraves do momento ao programa de concessões?

Marcelo Sampaio – Primeiro vamos fazer uma retrospectiva. Fizemos 84 leilões de ativos, com R$ 100 bilhões de investimentos contratados. É um programa sólido e temos visto o setor privado atento aos nossos ativos.


Para este ano, são 43 ativos. Já fizemos com [ex] ministro Tarcísio a Codesa [Companhia Docas do Espírito Santo], três terminais portuários.


Batemos o martelo na Rio-Valadares, o que foi sensacional. Vamos colocar iluminação de LED e fechar a duplicação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. São 728 quilômetros de rodovias transferidos para o setor privado, com R$ 21 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. São R$ 11 bilhões de capex e mais R$ 10 bilhões em operação. A gente fica muito satisfeito com o resultado do leilão.


Houve questionamentos por não ter tido concorrência.


Num ano em que a gente tem visto insumos da construção civil aumentando muito, de pós-pandemia, todo o impacto nas cadeias produtivas do mundo, a gente ter uma modelagem com uma empresa se dispondo a colocar R$ 21 bilhões é sucesso total.


Isso vem sendo uma tendência, ter baixa disputa. É algo que sempre preocupou o ministério, mas não se conseguiu resolver nesse período.


É uma curva S, como chamamos na engenharia. Você leva um tempo para poder estruturar, amadurecer e depois você colher isso aí. É plantar para colher, uma lei da natureza. A gente está nesses três anos plantando segurança jurídica, nosso portfólio de projetos, falando desse novo Brasil pró-business.


Da nova lei das agências reguladoras, da autonomia delas. Da lei de livre mercado, do marco do saneamento, do BR do Mar. Ele está aí, mas vai dar resultado quando? Daqui a dois a três anos, quando a coisa começar a se efetivar.


Você não traz uma embarcação a casco nu em dois meses. Tem um tempo para amadurecer.


E como está vendo o futuro?

Estou vendo um mercado muito aquecido com o Brasil. Estamos no momento de subir a perninha do S. A ter mais concorrência nos nossos ativos rodoviários. Quando a gente fala de aeroportos, não. Tivemos sempre três a quatro players. No rodoviário é que temos visto maior interesse [agora]. No segundo semestre vamos ter a BR-381/MG. Vai ser emblemático. Nas paranaenses, vamos fazer o lote um e dois. Temos três a quatro interessados.


O modo de transporte mais desafiante de alavancar é o rodoviário. Nos aeroportos, vamos fazer a 7ª Rodada após a aprovação pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. O ministro Walton [Alencar, relator] está sendo um parceiro do governo, do Brasil, e pautou o projeto. Tivemos a renovação da MRS, com o ministro Jorge Oliveira, Vital do Rêgo e todo o time lá. Vamos assinar nos próximos 30 a 40 dias.


Acho que a gente também consegue fazer a relicitação do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante). E nossa meta também é renovar o contrato da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica] até o final do ano, mas temos um cronograma muito apertado.


Havia nessa renovação um direcionamento para destinar recursos para a Fiol 3, mas isso foi muito contestado. Pediu-se para fazer mais investimentos na própria malha…

A gente vai reabrir a audiência pública. [Vamos fazer mais invetimentos] no Espírito Santo, Salvador. É uma malha grande e os estados têm pedido isso. A gente tem trabalhado com a concessionária e vamos reabrir [a audiência]. Temos conversado com as bancadas sobre isso para revisitar onde vão ser feitos os investimentos.


E no setor portuário?

Temos a privatização de São Sebastião e de Itajaí em 2022. Itajaí é interessante porque é de contêiner, o segundo hub de contêineres do país, com movimentação intensa. Quando a gente fala do setor portuário, são mais 19 arrendamentos portuários também [neste ano]. E o porto de Santos. Estamos avançando para publicar o edital ainda neste ano.


Você acha que consegue fechar a audiência pública e passar no TCU neste ano a desestatização do Porto de Santos?

Tem tempo. Levando em consideração o tempo médio que o TCU leva para isso. É claro que estamos falando do maior porto do Hemisfério Sul. Principal hub logístico da América Latina e toda a dinâmica que ele tem. A gente sabe que não está arrendando um terminal portuário. Olhando o que temos de histórico de tempo no tribunal, temos tempo.


Geralmente os técnicos do tribunal falam que os conflitos que aparecem ao longo do processo acabam se encontrando lá e têm que arredondar. Santos tem muitos conflitos. Como vocês estão arredondando essa bola?

O processo de tomada de decisão é desafiante. Se você agradar todo mundo, você não entrega. É um processo de ouvir, ponderar, encontrar consensos na medida do possível e tomar a decisão. Compete a nós formular a política pública. Temos todo o processo de consulta, ouvir o mercado, ponderar. Chega uma hora que temos que dar por acabado e seguir com o processo.


Chega. Já discutiu. E vai ter sempre um grupo que quer discutir mais e é natural que o tribunal seja ali uma segunda instância. Ele tem sido muito parceiro da agenda de infraestrutura. Os processos têm entrado lá e saído melhores, com aperfeiçoamento que traz segurança jurídica para o processo. Mas não é que a bola vai quadrada para lá.


A gente arredonda. Mas tem gente que ainda vê algumas quinas e vai lá. Mas faz parte do processo democrático. O tribunal acolhe alguns desses pontos de vista em algum momento, mas sempre com muita discussão com o ministério e outros atores envolvidos. Vai ter discussão lá? Vai. Porque vamos tomar uma decisão, olhando o que é melhor para o Brasil e para o porto de Santos. Vai desagradar alguns agentes e eles vão procurar intervir.


O processo de desestatização no Brasil é contínuo desde a década de 1990, com acelerações e desacelerações. Você acha que esse de desestatização portuária, que é o mais recente, para no ano que vem? Ou segue seja qual for o resultado?

Não para, não. Levei essa mensagem aos encontros que tivemos com investidores em Nova Iorque, mais de 18.


O processo de privatização, transferência de ativos para o setor privado, é um processo do Estado brasileiro. Foi intensificado no governo do presidente Bolsonaro, os resultados estão postos e vamos colher muitos frutos positivos nos próximos anos. O trabalho é com o cenário da reeleição do presidente.


Estamos trabalhando para isso. Mas esse é um processo que pode ser mais acelerado ou não. Mas o que percebemos é que essa é uma demanda da sociedade. Os brasileiros se interessam por essa agenda. Eles têm cobrado. Batemos o martelo na bolsa de valores e o que percebemos nas redes sociais e na mídia é que isso é visto como uma agenda positiva.


E estamos falando de pedágio em rodovia, tarifa no aeroporto. E isso é bem visto. Para mim, a virada nisso aí, que tivemos uma conscientização por parte da sociedade, foi nos aeroportos.


Por quê?

Dez anos atrás tínhamos aeroportos no Brasil sem ar-condicionado, tomada para carregar celular, Wi-fi, com banheiro sujo. E 10 anos depois temos no Brasil aeroportos de primeiro mundo, de ponta. Quem fez isso?


Foi o setor privado. A população viu isso. Que quando a modelagem, a parceria, é bem feita com o setor privado, ela gera resultado, serviço público de melhor qualidade.


Começou de forma quase concomitante ali em 2013, quando o país se preparava para a Copa do Mundo e a população foi para as ruas cobrar por melhores serviços públicos.


E naturalmente a gente teve ali os aeroportos ficando prontos, tendo resultado dos leilões. Esse movimento a sociedade brasileira vai demandar no ano que vem. Vai querer participar e ter interesse que a agenda saia do papel.


Tivemos os processos bem sucedidos, mas ainda há passivos que tentam resolver. Como acha que será a solução, principalmente para os processos rodoviários?

Temos hoje sete rodovias que estão no processo de relicitação, cada uma em estágios distintos. A mais madura é a BR-040, em Minas Gerais. Estamos trabalhando para fazer, com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], ainda neste ano. É muito importante que o processo de relicitação dê certo. O Asga inaugura esse processo de forma que a expectativa com o relatório do ministro Aroldo Cedraz [que seria votado na quarta-feira e acabou adiado] é que ele deixe uma jurisprudência favorável para que os processos andem a bom termo no TCU, e para o país como um todo. Temos também os aeroportos que tinham a Infraero como sócia (Galeão e Viracopos). Há uma expectativa que a agenda ande porque a sociedade fica frustrada com esses leilões que tiveram modelagens ruins. Agora, ajustamos.


O que foi feito?

O Estado brasileiro amadureceu muito na estruturação de projetos e temos hoje projetos sofisticados. Na 3ª Rodada de rodovias o critério de escolha do vencedor era a menor tarifa e isso comprometia o fluxo de caixa da concessão.


Com o fluxo de caixa comprometido, você não tem a prestação do serviço, o investimento e a operação no nível que a gente espera. Então, estabelecemos o desconto máximo na tarifa. E a outorga vira o critério de desempate. Mas o Estado não quer arrecadar outorga. A gente põe numa conta da concessão, vinculada ao projeto.


Não vai para o Tesouro. É para que a gente possa mitigar variações cambiais extremas, antecipar alguns investimentos, reduzir tarifa. Não há interesse em arrecadar grandes outorgas nos leilões. O interesse é ter bons projetos em parceria com o setor privado.


Fizemos as correções e no primeiro leilão (BR-364-365/GO) a gente tem visto a rodovia ser muito bem operada pela concessionária. A sociedade tem percebido isso. Na [rodovia] Araguaia, também. Vamos ver isso na Dutra. Mas precisamos revisitar essas antigas que não deram certo.


Os aperfeiçoamentos vão ser suficientes para passarmos por essas turbulências econômicas que estamos passando agora?

Como estamos trabalhando? O aumento dos insumos é no mundo inteiro, cimento asfáltico de petróleo, cimento, aço…


A pandemia pegou o mundo inteiro, rompendo várias cadeias de suprimento. Nos novos leilões, estamos atualizando as tabelas, à luz do novo Sicro [Sistema Referencial de Preços de Construção]. Nas concessões existentes, estamos trabalhando caso a caso. Quando a gente olha uma concessão, olhamos 30 anos.


É natural que possa ter um momento de flutuação dos insumos. Precisamos ter um olhar de longo prazo. Mas a ANTT está orientada, e tem trabalhado assim com as concessionárias, a identificar algum ponto que esteja fora da curva. Isso foi feito nos aeroportos. Foi feito um reequilíbrio. E a ANTT vai fazer isso caso a caso.


Há um certo preconceito da sociedade sobre reequilíbrios. Como estão tratando isso, para evitar que uma visão dessa possa atrapalhar um projeto que pode manter bons serviços para a sociedade?


Temos algumas situações complicadas. A CRO mesmo, que é a [concessionária] da BR-163/MT, a rodovia não está em boa situação. Vamos trabalhar para que no aditivo para a relicitação a gente consiga fazer alguns ajustes para melhorar a rodovia. A Via Bahia é outra situação muito complexa que o [ex] ministro Tarcísio sempre comentou. Estamos em contato com o grupo português e o fundo canadense [acionistas da concessionária] para endereçar essas questões. A gente tem visto que as empresas que estavam envolvidas nos eventos da Lava Jato têm trabalhado pela integridade, buscado uma agenda forte de compliance.


As empresas são ativos do país. A gente precisa entender isso. Se houve uma pessoa ou outra que usurpou da situação e gerou dano ao erário, essas pessoas devem ser afastadas e ter toda a questão judicial. Mas ter as empresas como parceiras do desenvolvimento do país é muito importante. Há uma carência de empresas de engenharia de grande porte no Brasil, justamente por esse processo que tivemos nos últimos anos.


E estamos trabalhando, na medida que o governo pode, para que a gente possa ter novamente grandes empresas para dar conta desses grandes empreendimentos.


Na área orçamentária, o setor de investimentos tem a cada ano um orçamento menor. Há algum direcionamento da atual gestão para mudar isso, já que investimento parece ser o único setor que ainda está sob o teto de gastos?

O presidente tem muita sensibilidade com o setor de infraestrutura.


Desde 2019 percebemos o interesse dele em avançar com obras estruturantes no país, encerrar obras inacabadas. Tivemos muito afinco nisso e vamos seguir. Houve agora um bloqueio de orçamento em muitos ministérios e o do MInfra foi o menor bloqueio. Foram R$ 190 milhões. Teve ministério com R$ 2,5 bi.


Sensibilidade do presidente para garantir orçamento para tocarmos as obras. Tem uma expectativa de, com o aumento da arrecadação, no segundo semestre a gente tenha uma suplementação de orçamento. É compromisso da Casa Civil, em especial. A agenda de infraestrutura é prioridade para o governo.


O Brasil quer manter a rota que retomamos do crescimento. Precisa passar por investimentos vultosos na área de infraestrutura. Pensando num segundo mandato do governo do presidente Jair Bolsonaro, a agenda de infraestrutura é prioridade. Temos conversado para a LOA de 2023, por exemplo, ter um orçamento maior que o que tivemos nos últimos anos. O desafio é o teto de gastos.


Há um compromisso do governo, e tem sido honrado nesses quatro anos, em manter o teto de gastos. E o Brasil tem dado resultados surpreendentes. Mais um mês que a gente fecha no azul. As contas públicas estão controladas. Arrecada-se mais do que se gasta. Nos últimos 15 ou 20 anos é a primeira vez que a gente vê as contas da União dessa forma.


Algo mais estruturante que substitua o teto no setor?

Há uma expectativa. Vamos ver os projetos que a área econômica está preparando para o segundo mandato. Para que a gente tenha mais investimentos na área de infraestrutura, porque ela é o pilar desse desenvolvimento, do aumento da geração de empregos, ganhos de eficiência para o agronegócio e o setor industrial. Temos conversado com a economia e acredito que a gente vai ter boas notícias para os próximos anos.


E nos 43 grupos de caminhoneiros que você herdou do Tarcísio, como está a conversa?

[Risos] Seguimos conversando.


E como eles estão em relação ao preço do diesel?

Temos cinco ou seis que a gente conversa quase diariamente. Eles estão tranquilos em relação a isso. Talvez a palavra não seja tranquilos. Eles estão vendo o esforço do governo federal em relação a essa agenda.


O presidente chamou uma coletiva para falar do esforço com o Legislativo em viabilizar uma redução [dos preços], via ICMS, que é imposto dos estados, com quase R$ 50 bi para reduzir o preço. O combustível impacta na cadeia produtiva do país como um todo. O agronegócio, a logística, o setor energético, a alimentação. Isso acaba carregando muito a inflação.


A gente trabalha numa agenda próxima dos caminhoneiros e eles estão acompanhando o esforço do governo federal para controlar os preços dos combustíveis. O presidente já trocou o comando da Petrobras algumas vezes na busca de respostas para as questões que envolvem o aumento dos combustíveis.


Alguma perspectiva de paralisação?

Sem perspectiva.


Para o setor de aviação civil, há alguma perspectiva de mudança para os próximos anos?

Estamos em conversas para que mais três companhias aéreas entrem no Brasil. Tive uma reunião com a Jet Smart, que está entrando no Peru, e o próximo país que eles estão estudando para entrar, nos próximos meses, é o Brasil. A Globalia está com processo avançado para entrar no Brasil.


Nós vamos continuar incentivando a concorrência no setor aéreo. Acho que a agência [ANAC] tem dado passos para isso em relação aos slots, abrindo Congonhas. É uma resolução focada em novos entrantes. Cria uma janela que a gente quer para atrair novas empresas para o Brasil. Isso é uma prioridade nossa, a gente ter nos próximos quatro anos, sem pandemia, um setor aéreo mais pujante no interior.


Temos também as PPPs [parcerias público-privadas] de aeroportos, um projeto que vai vir para 23 e 24, usando o Fundo Nacional de Aviação Civil como braço público para fomentar a aviação no interior do país. No setor de aeroportos, vamos trabalhar na interiorização. Fizemos mais de R$ 1 bi de investimentos em aeroportos regionais.


Algum grupo de aeroportos após esses da Amazônia que já está em processo de modelagem?

Tem um grupo pegando o Centro-Oeste, com aeroportos de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. É o próximo que estamos estudando. Tem uma perspectiva muito grande para o Brasil na infraestrutura. O governo vai investir em ferrovias, hidrovias, rodovias, principalmente para o arco norte, e sanar demandas históricas, como a BR-381 e a 262, em Minas Gerais, fechar a BR-101 e 116 na Bahia, para ter um país dotado de infraestrutura, capaz de alavancar o crescimento.


O ministério trabalha a pasta para que ela seja uma área de Estado. Como vê o futuro do MInfra?

A gente está muito animado com o setor de infraestrutura no Brasil. Vamos ter um retorno muito grande do que foi plantado nos próximos quatro anos. As concessões que foram feitas vão injetar mais de R$ 100 bi em infraestrutura. Tem muita obra de duplicação de rodovia, aumento de capacidade de portos e aeroportos. A 6ª Rodada, que fizemos ano passado, está com os investimentos começando nos aeroportos da região Centro-Norte.


A gente vai perceber o boom de investimentos, fruto desse período que plantamos muito, com a transferência de ativos para o setor privado. Vão ser quatro anos de muita prosperidade que estamos prevendo.